As vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira, que infectou mais de 400 pessoas e tirou a vida a 12 moradores em Novembro de 2014, exigem a criação de um regime de excepcionalidade nos serviços públicos de saúde que lhes permita obter medicamentos mais baratos e isenções, por exemplo, nas taxas moderadoras. Uma situação semelhante a quem sofre de diabetes ou outras doenças crónicas.
Várias vítimas do surto, ouvidas por
O MIRANTE à margem da última assembleia-geral da associação que as apoia, dizem que está a ser cada vez mais difícil conseguir pagar o preço elevado dos medicamentos. Aníbal Serra, que esteve quatro dias em coma, diz que desde o surto tem de tomar um medicamento que custa mais de 50 euros e só lhe chega para um mês. Joaquim Ramos, presidente da associação, também teve de começar esse tratamento e, tal como Aníbal, é um medicamento que o vai acompanhar para o resto da vida. “Eu era saudável e nunca tinha tomado quase nada de medicação, agora tenho de andar sempre com isso atrás”, lamenta.
Pessoas ficaram desempregadas ou reformadas à força
Entre as vítimas da legionella há já quem não tenha dinheiro para comprar todos os medicamentos e ir às consultas regulares. “As pessoas ficaram desempregadas ou reformadas à força, há gente a gastar mais de 150 euros por mês em medicamentos. Há muita gente a passar dificuldades. Tenho de usar uma bomba inaladora que me custa 95 euros. Precisamos que o Estado nos ajude”, defende Rui Oliveira.
Quem partilha da opinião é Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira. O autarca já fez várias iniciativas junto da Direcção Regional de Saúde e de Ministros da Saúde sobre o assunto, mas sempre sem sucesso. “Já em várias alturas referi que teria de haver excepcionalidade no tratamento destas pessoas. Para não ficarem no limbo de não conseguirem ter tratamento adequado. Sobretudo nas questões que têm a ver com a medicação. As vítimas da legionella resultam de uma situação excepcional e por isso devem ter um tratamento excepcional. E o Governo não deve se refugiar-se nos regulamentos dizendo que não são abrangidas”, critica.
O autarca já ofereceu a ajuda do município caso a associação venha a avançar com uma acção popular contra o Estado. Situação que, para já, não vai acontecer.
O MIRANTE contactou o Ministério da Saúde sobre este assunto, questionando se estava prevista ou em estudo a criação de um regime de excepcionalidade para as vítimas, mas não recebeu qualquer resposta.

É preciso apurar responsabilidades

O município de Vila Franca de Xira, com fábricas de grande dimensão no seu território, continua a defender um aperto na legislação de controlo da legionella. “Sempre disse que foi uma pena que a legislação tivesse sido afrouxada. Pelo menos devia ter havido uma acção preventiva. Temos de ir mais longe na lei que existe e apurar responsabilidades”, frisa o presidente da câmara.
Alberto Mesquita confessou-se também surpreendido com a decisão tomada em Janeiro pelo tribunal cível de Vila Franca de Xira, que absolveu a ADP Adubos de Portugal de pagar uma indemnização de 200 mil euros a um morador do Forte da Casa.