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Escolas de VFX passam para a alçada municipal excepto as que precisam de obras

Executivo camarário aprovou deliberação final sobre transferência de competências do Governo para o município. Autarquia recebe 10 milhões de euros e 700 novos funcionários.

Edição de 10.07.2019 | Sociedade

O município de Vila Franca de Xira aceitou a transferência de competências do governo na área da educação e vai ficar responsável pela gestão de todas as escolas públicas do concelho, com excepção daquelas que precisam de obras de fundo. A autarquia recusou ficar responsável pelos edifícios da Secundária Gago Coutinho (Alverca), Secundária Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira) e Secundária Dom Martinho Vaz de Castelo Branco (Póvoa de Santa Iria).
Dez milhões de euros transferidos pelo Estado para financiar a operação e 700 novos colaboradores a juntarem-se ao já extenso quadro de pessoal da Câmara de Vila Franca de Xira, composto actualmente por 1.200 trabalhadores, são alguns dos números envolvidos nesta transferência de competências.
A deliberação de aceitação das transferências foi aprovada por maioria na última semana em reunião do executivo, com os votos contra da CDU e do Bloco de Esquerda. Vila Franca de Xira assume, desde já, as competências na área da educação e já estará no comando da situação no arranque do próximo ano lectivo, em Setembro.
A autarquia assume a gestão e o funcionamento dos refeitórios escolares da Escola Vasco Moniz e Secundária Alves Redol (ambas em Vila Franca de Xira) mas optou por não assumir a posição contratual com o Estado no que diz respeito a contratos vigentes até 31 de Agosto de 2020 nos restantes refeitórios objecto de concessão, o mesmo acontecendo com os serviços de limpeza da escola sede do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria e da Secundária Gago Coutinho, em Alverca.
Alberto Mesquita, presidente do município, reconhece que irão aparecer bastantes questões operacionais para avaliar e ajustar nesta fase inicial, pelo que anunciou a criação de uma comissão de acompanhamento, por si presidida, que se reunirá trimestralmente para analisar as dificuldades que possam surgir. A primeira reunião vai ter lugar nos próximos dias para preparar o arranque do ano lectivo.
Mesquita diz não ter dúvidas que aceitar a transferência de competências é a decisão certa a tomar e garante que os serviços municipais estão preparados para o desafio. “Temos a convicção que vamos conseguir fazer melhor do que aquilo que hoje acontece nas nossas escolas. As questões de carácter pedagógico vão ficar, como sempre estiveram, nas mãos do ministério”, considerou.
A CDU, pela voz da vereadora Regina Janeiro, votou contra por considerar que há matérias que não foram devidamente esclarecidas pelo executivo, criticando o facto da sua bancada não ter tido acesso a toda a documentação. “Esperemos que não se arrependa tarde demais porque acredito que vamos prejudicar crianças, jovens e trabalhadores do município com esta decisão”, lamentou. Também o Bloco votou contra mostrando dúvidas e reservas sobre a transferência.

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